Aviso de Direitos Autorais (DMCA)

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Última revisão: agosto de 2023

1. Introdução

Este aviso está de acordo com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 (a “DMCA”) (o texto pode ser encontrado no site do Escritório de Direitos Autorais dos EUA em http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf ). Nossa política é responder a notificações claras de alegações de violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a DMCA. Se você é um detentor de direitos ou representante, e acredita que algum material transmitido ou armazenado em nosso serviço viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação escrita de alegação de infração ao Agente de Direitos Autorais Designado ("DCA") da ImLive.

2. Papel da ImLive

A ImLive não possui autoridade ou capacidade para fazer julgamentos legais sobre infrações de direitos autorais. No entanto, a ImLive atua como mediadora entre os detentores de direitos e os supostos infratores, processando notificações e contranotificações das partes envolvidas.

3. Resposta

A ImLive responderá rapidamente às reclamações de violação de direitos autorais que forem relatadas ao DCA da ImLive identificado abaixo. Observe que, de acordo com o 17 U.S. Code § 512(f), qualquer pessoa que deliberadamente represente material ou atividade como infrator pode ser responsabilizada por danos.

4. Procedimento e Ações

Ao receber uma notificação de alegação de infração, a ImLive desativará imediatamente o acesso ou removerá qualquer conteúdo dos seus serviços. Além disso, encerrará prontamente as contas daqueles que forem determinados como "infratores reincidentes".
A ImLive considera “infrator reincidente” qualquer usuário que tenha carregado conteúdo no Serviço e para o qual a ImLive tenha recebido mais de duas notificações de remoção em conformidade com as disposições do 17 U.S.C. § 512 em relação ao conteúdo deste usuário.
No entanto, a ImLive tem a discricionariedade de encerrar a conta de qualquer usuário após o recebimento de uma única notificação de alegação de infração ou por sua própria determinação.

5. Notificação de Alegação de Infração

Se você é proprietário de direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário, e acredita que tal obra foi copiada de forma a constituir violação, forneça ao CDA da ImLive as seguintes informações:

1. O tipo de material que você está denunciando (ex. transmissão ao vivo, vídeo).
2. URL do:
   (i)        Material infrator; e
   (ii)       Página do infrator.
3. Data e hora da suposta infração.
4. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo alegadamente infringido.
5. Identificação do material protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado..
6. Informações suficientes para permitir que a ImLive entre em contato com você, como nome, nome de usuário, endereço, número de telefone e, se disponível, um e-mail de contato.
7. Uma declaração de que você, como parte reclamante, acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
8. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que se alega ter sido infringido.

A falta de cumprimento dos requisitos acima tornará sua notificação ineficaz.

6. Contra Notificações

Se você é um Convidado ou Anfitrião de nossos Serviços e uma notificação de alegação de infração foi submetida contra o seu conteúdo, você pode optar por enviar uma Notificação de Contra-Reclamação à ImLive.
Forneça ao CDA da ImLive as seguintes informações:

1. URL que apresenta o material objeto da notificação de alegação de infração.
2. Seu nome de usuário completo da ImLive.
3. Seu nome legal completo e informações de contato (ex. e-mail, endereço postal, número de telefone).
4. Justificativa para a apresentação da Contra-Reclamação.
5. Uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial onde seu endereço está localizado, ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, o distrito judicial onde a ImLive pode ser encontrada, e aceitará a citação do reclamante.
6. Uma declaração de que você jura, sob pena de perjúrio, que acredita de boa-fé que o material identificado na notificação foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta.

7. Modificações

A ImLive reserva-se o direito de modificar, alterar ou adicionar a esta política, e todas as pessoas afetadas devem verificar regularmente para se manterem atualizadas sobre qualquer alteração.

8. Agente de Direitos Autorais Designado (DCA)

Pedimos desculpas por qualquer tipo de uso indevido de nosso serviço e prometemos fazer o nosso melhor para identificar e encerrar arquivos abusivos. Todas as reclamações de violação de direitos autorais neste ou sobre este site devem ser enviadas ao DCA da ImLive através de notificação escrita para o endereço abaixo:
IML S.L.U.,
Attn: DMCA Copyright Agent
Email: DMCA@Imlive.com
Andorra